Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Este documento traz a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) da Associação Paulista de Medicina (“APM”) direcionada ao Instituto de Educação Superior – APM (“IESAPM”). Sua finalidade é estabelecer as regras de coleta, armazenamento, utilização, tratamento, compartilhamento e exclusão dos dados e informações eventualmente coletados.

Nós acreditamos que as suas informações pessoais devem ser tratadas com cuidado e respeito, garantindo seus direitos à privacidade e ao controle sobre os seus dados. Por isso, solicitamos apenas as informações que forem estritamente necessárias para a realização de nossas atividades.


ALGUMAS DEFINIÇÕES DE TERMOS TÉCNICOS IMPORTANTES PARA FACILITAR A COMPREENSÃO DESTA POLÍTICA

a. ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

b. COMPARTILHAMENTO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais, com autorização específica entre entes públicos ou privados:

c. CONSENTIMENTO: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

d. COOKIES: pequeno arquivo que é salvo no computador dos usuários para ajudar a armazenar as preferências e outras informações usadas nas páginas visitadas na Web;

e. DADOS PESSOAIS: todos os dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, o que pode incluir, além  de Nome, e-mail, CPF, endereço I.P., Device ID  e outros identificadores que, se analisados em conjunto, permitem a identificação de um usuário,

f. DADOS PESSOAIS ANONIMIZADOS: dados relativos a um usuário que passaram por um processo de quebra do vínculo existente entre as informações e o seu titular, de modo a garantir o seu anonimato definitivamente;

g. FINALIDADE: propósito legítimo, informado ao titular, que assegura a legalidade do tratamento de seus dados;

h. LEGÍTIMO INTERESSE: trata-se da justificativa mais flexível para o tratamento, e processamento, regular e legal de dados. O legítimo interesse do controlador de dados tem fundamento nas finalidades para as quais os dados são coletados, considerando as situações concretas em que isso será feito. É legítimo o uso de dados para (i) o apoio e promoção de atividades: e (ii) a proteção do exercício regular dos direitos do titular, ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitando-se as suas expectativas e suas liberdades fundamentais; e

i. TRATAMENTO DE DADOS: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.


1- DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados pessoais coletados dependerão do tipo de contato que você estabelece ou estabeleceu com o IESAPM, veja como exemplo:

CATEGORIA CLASSIFICAÇÃO DESCRITIVO
Dados Pessoais Dados Cadastrais e Identificação a) Nome completo;
b) Nome Social;
c) Nacionalidade/Naturalidade;
d) Estado Civil;
e) Data de Nascimento;
f) Certidão de Nascimento/casamento;
g) RG;
h) CPF;
i) CNH:
Dados de Contato a) Telefones (fixo residencial, comercial ou celular);
b) Endereço Residencial;
c) E-mail;
d) Rede Social;
e) Aplicativo de Mensagem Instantânea (WhatsApp semelhantes);
Dados Acadêmicos a) Escolaridade;
b) Histórico Escolar;
c) Diplomas/Certificados;
d) Entre outros;
Dados Financeiros a) Dados de Cartão de Crédito/Débito, nos moldes da lei;
b) Dados de identificação bancária da conta corrente/poupança);
c) PIX:
Dados de Imagem, Som e Voz a) Imagem por meio de fotografia, vídeos etc;
b) Som e voz por meio de áudios, vídeos, transmissões etc;
c) Imagem por meio de câmeras de segurança.
Dados de Identificação Digital a) Endereços de IP;
b) Rastreio de tráfego dentro das nossos canais de comunicação;
c) Informações de dispositivo/equipamento;
d) Geolocalização;
e) Autenticações e Dupla verificação;
f) Cookies;
g) Cadastro biométrico de acesso.
Dados Pessoais Sensíveis Saúde a) Necessidades especiais;
b) Informações sobre deficiência;
c) Informações sobre debilidades;
d) Informações sobre doenças, cirurgias, procedimentos, vacinas, exposições;
e) Informações sobre usa de medicamentos;
f) Informações sobre dependência química;
g) Laudos e/ou prontuários médicos;
h) Atestados ou declarações médicas/psicológicas/clínicas;
i) Dados de contato de emergência.
Dados Cadastrais Identificação a) Origem Racial ou Étnica;
b) Gênero;

2 – UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais são utilizados por nós para finalidades diversas, tais como:

a. Cumprir nossa missão educacional;

b. Cumprir políticas públicas relacionadas à melhoria da educação;

c. Finalidades sociais, institucionais e educativas, a exemplo de acervo histórico e eventos escolares, e palestras, conforme aplicável;

d. Publicidade, mediante a sua autorização ou de seu responsável legal,

e. Em nossos sites e plataformas: para identificar e autenticar sua conta de acesso, cumprir com o compromisso assumido em razão do uso daquele site, além de viabilizar melhores experiências ao usuário;

f. Compartilhar com terceiros e autoridades regulatórias/governamentais/policiais, quando requisitado, utilizando-se o critério de necessidade e legalidade:

g. Proteção do crédito;

h. Proteção da vida; e

i. Proteção da saúde.


3 – PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Adotamos os melhores esforços para garantir a segurança da transmissão de informações, além de tomarmos todas as precauções e seguirmos as melhores práticas para proteger seus dados. Adotamos os melhores esforços para garantir a segurança da transmissão de informações, além de tomarmos todas as precauções e seguirmos as melhores práticas para proteger seus dados.

Depois de recebermos suas informações, usaremos procedimentos rigorosos e recursos de segurança para impedir acessos não autorizados. O acesso a essas informações será limitado a um número mínimo de colaboradores do IESAPM, que estão sujeitos a compromissos de confidencialidade.


4 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Só compartilharemos os seus dados pessoais com terceiros em algumas situações específicas, veja como exemplo:

a. Quando você der o seu consentimento;

b. Em casos em que utilizamos serviços de terceiros;

c. Nos casos em que usamos um provedor terceirizado para fornecer um serviço;

d. Com o fim de cumprir quaisquer termos, condições ou acordos que tenhamos firmado com você;

e. Para ações judiciais nas quais o titular de dados seja interessado; e

f. Em casos específicos descritos por lei ou por força de decisões judiciais.


5 – ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Seus dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo em que forem necessários, de acordo com a finalidade, as leis e as regulamentações aplicáveis.


6 – DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Você tem os seguintes direitos conferidos por lei:

a. Requisitar a informação sobre se os seus dados sofrem qualquer tipo de tratamento por nós e como isso é feito;

b. Solicitar o acesso e confirmação a toda informação pessoal que mantivermos;

c. Cancelar o seu consentimento a qualquer momento, com exceção dos dados tratados mediante obrigação regulatória ou legítimo interesse;

d. Requisitar a correção de informações incorretas, incompletas ou imprecisas a seu respeito, que estão em nossas bases de dados; e

e. Requisitar a exclusão de nossas listas de comunicação ou marketing, assim você deixará de receber nossas mensagens e e-mail, caso não deseje mais isso.


7 – CONTATO

Caso você deseje exercitar qualquer um dos direitos listados acima ou apenas atualizar as suas preferências, a qualquer momento, você deve enviar um e-mail simples, explicando a sua demanda, para o contato da área responsável pelo cuidado com esse tipo de requisição por meio do e-mail: viviane.silva@apm.org.br. Você também poderá nos contatar pelo telefone: (11) 3188-4314.

Caso deseje enviar a comunicação pelo correio, este é o endereço postal: Avenida Brigadeiro Luiz Antonio 278 3º andar – Bela Vista – São Paula/5P CEP 01318-901.


8 – MUDANÇAS E ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

O IESAPM se reserva o direito de atualizar esta Política sempre que necessário.


9 – CONTROLE DE VERSÕES

Esta é a primeira versão da Política direcionada ao IESAPM, formulada em setembro de 2021.

Conecte-se a iesapm

Parceiros